Decreto Legislativo suspendendo as Sessões por 15 dias em razão do COVID - 19


O Presidente da Câmara Municipal de Estreito - Ma, Tavane de Miranda Firmo, por meio de decreto legislativo, determinou nesta quarta (18), a suspensão de eventos coletivos que não estejam diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e suas Comissões. As sessões ordinárias, solenes, sessões especiais abertas, audiências públicas, eventos de Liderança Partidária, também estão suspensas por quinze (15) dias. Os vereadores e funcionários acima de 60 anos, portadores de doenças crônicas e diabetes ficam dispensados de suas atividades, com ausência justificada, de pleno direito a partir do dia 19/03/2020, apenas terão acesso as dependências da Câmara servidores e demais empregados que prestam serviços nesta Câmara. As abrangências das suspensões contidas anteriormente, não se aplica aos casos de sessões extraordinárias devendo acontecer sem a presença de pessoas no Plenário e obedecendo a distancia minima de 2 metros entre os presente. Todas essas mudanças se dão em precaução à pandemia do coronavírus (Covid-19) e para reduzir a possibilidade de uma eventual contaminação entre os servidores e população.

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