Leis


  • Lei Nº 13/2017 LEI MUNICIPAL Nº 013.2017 DÁ NOME A VIA PÚBLICA AVENIDA KHALEDY HENRIQUE
  • Lei Nº 10/2017 LEI MUNICIPAL N° 010.2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO,PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
  • Lei Nº 9/2017 LEI Nº 009.2017 - SOBRE ALTERAÇÕES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021,CONSTANTES DA LEI 25 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 - PPA
  • Lei Nº 3/2017 LEI MUNICIPAL Nº 003.2017 QUE DISPÕE SOBRE LEI ORÇAMENTARIA 2018
  • Lei Nº 1/2017 LEI COMPLEMENTAR Nº 001.2017 ALTERA REDAÇÃO, ARTIGOS E INCISOS DA LEI Nº 031.2010 SISTEMA TRIBUTÁRIO
  • Lei Nº 6/2014 LEI MUNICIPAL Nº 006.2014 NOVA REDAÇÃO LEI Nº069.2008 QUE ALTERA LEI Nº20.1998-CONSELHO TUTELAR
  • Lei Nº 1/2014 LEI MUNICIPAL Nº 001.2014 REGULAMENTAÇÃO DO ART. 283, INCISO VI E ÚNICO DA LEI Nº 007.90 QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
  • Lei Nº 22/2013 LEI MUNICIPAL Nº 022.2013 CRIAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS
  • Lei Nº 12/2013 LEI MUNICIPAL Nº 012.2013 CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ESTREITO
  • Lei Nº 5/2013 LEI MUNICIPAL Nº 005.2013 AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE DAS FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS DE ESTREITO