Leis

• Lei Nº 63/2021 LEI N° 063.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PPA 2022-2025 - PARA O MUNCÍPIO DE ESTREITO - MA 63 Ativo Baixar
• Lei Nº 59/2021 LEI N° 059.2021 LOA 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 59 Ativo Baixar
• Lei Nº 58/2021 LEI N° 058.2021 CRIA A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE ESTREITO MARANHAO 58 Ativo Baixar
• Lei Nº 57/2021 LEI N° 057.2021 INSTITUI O ENSINO DADISCIPLINA DA LINGUA INGLESA E LINGUA ESPANHOLA NA MATRIZ CURRICULAR 57 Ativo Baixar
• Lei Nº 56/2021 LEI N° 056.2021 DISPOE SOBRE O PROGRAMA INCENTIVADO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DÉBITOS FISCAIS - REFIS 2021 56 Ativo Baixar
• Lei Nº 55/2021 LEI N° 055.2021 RENOMEIA O LAGRADOURO MUNICIPAL PRAÇA AGUINALDO DE LIMA 55 Ativo Baixar
• Lei Nº 54/2021 LEI N° 054.2021 INSTITUI SEMINÁRIO ANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 54 Ativo Baixar
• Lei Nº 53/2021 LEI N° 053.2021 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE INFORMAÇÕES DE SAÚDE 53 Ativo Baixar
• Lei Nº 51/2021 LEI N° 051.2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA 51 Ativo Baixar
• Lei Nº 49/2021 LEI N° 049.2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 49 Ativo Baixar