Leis

• LEI N° 090.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA 90 Ativo Baixar
• LEI N° 089.2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §1° E §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 018.2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 89 Ativo Baixar
• LEI N° 088.2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 88 Ativo Baixar
• LEI N° 087.2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO 87 Ativo Baixar
• LEI N° 086.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA CONTADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 86 Ativo Baixar
• LEI N° 085.2022 DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA ESCOLHA DOS CARGOS DE DIRETORES E COORDENADORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ESTREITO-MA 85 Ativo Baixar
• LEI N° 084.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA 84 Ativo Baixar
• LEI N° 083.2022 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MINICÍPIO DE ESTREITO-MA 83 Ativo Baixar
• LEI N° 081.2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 81 Ativo Baixar
• LEI N° 078.2022 ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESTREITO 78 Ativo Baixar