2021
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI Nº 001.2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CACS-FUNDEB 1 Ativo LEI Nº 001.2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  CACS-FUNDEB
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2020
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL Nº 033.2020 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021 33 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 033.2020 - LDO PARA O EXERCÍCIO DE  2021
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LEI MUNICIPAL N° 034.2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 34 Ativo LEI MUNICIPAL N° 034.2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
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LEI MUNICIPAL N° 035.2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO 35 Ativo LEI MUNICIPAL N° 035.2020 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO MARANHÃO
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LEI MUNICIPAL Nº 038. 2O2O ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - LOA EXERCÍCIO 2021 38 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 038. 2O2O ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO - LOA EXERCÍCIO 2021
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2019
NOME Nº STATUS DESCRIÇÃO ARQUIVO
LEI MUNICIPAL Nº 008.2019 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO QUIOSQUES E RESTAURANTE 8 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 008.2019 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO QUIOSQUES E RESTAURANTE
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LEI MUNICIPAL N° 011.2019, INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 6° DA LEI 010.2018,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 2019 11 Ativo LEI MUNICIPAL N° 011.2019, INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 6° DA LEI  010.2018,QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 012.2019 PROGRAMA DE INCENTIVO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO-QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS 12 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 012.2019 PROGRAMA DE INCENTIVO DE PAGAMENTO RECUPERAÇÃO-QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS
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LEI MUNICIPAL Nº 013.2019 AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 13 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 013.2019 AUTORIZA  OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
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LEI MUNICIPAL Nº 014.2019 ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DISPENSA DE LICITAÇÃO - UEMASUL 14 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 014.2019 ALIENAR POR MEIO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL  DISPENSA DE LICITAÇÃO - UEMASUL
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LEI MUNICIPAL Nº 015.2019 FIRMAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS 15 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 015.2019 FIRMAR CONVÊNIOS COM AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS
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LEI MUNICIPAL Nº 016.2019 INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 16 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 016.2019 INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
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LEI MUNICIPAL Nº 017.2019 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO QUIOSQUES E RESTAURANTE 17 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 017.2019 PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO QUIOSQUES E RESTAURANTE
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LEI MUNICIPAL Nº 019.2019 CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA 19 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 019.2019 CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA  ACOLHEDORA
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LEI MUNICIPAL Nº 020.2019 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MAG. I,II,III COORD. SUPER. 20 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 020.2019 CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES MAG. I,II,III COORD. SUPER.
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LEI MUNICIPAL Nº 021.2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 21 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 021.2019 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 022.2019 UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS 22 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 022.2019 UNIFICAÇÃO DAS MATRÍCULAS
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LEI MUNICIPAL Nº 023.2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO BANCO DO BRASIL 23 Ativo LEI MUNICIPAL Nº 023.2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO  BANCO DO BRASIL
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