Leis


  • Lei Nº 95/2023 LEI N° 095.2023 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CARNE DA MESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 94/2023 LEI N° 094.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A COM OU SEM GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 93/2023 LEI N° 093.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM GARANTIA FPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 92/2023 LEI N° 092.2023 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA-REURB
  • Lei Nº 91/2023 LEI N° 091.2023 INSTITUI O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ESTREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 90/2023 LEI N° 090.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DE PROJETOS DE INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ESTREITO-MA
  • Lei Nº 89/2022 LEI N° 089.2022 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS §1° E §2° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 018.2013 QUE TRATA DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  • Lei Nº 88/2022 LEI N° 088.2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ESTREITO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
  • Lei Nº 87/2022 LEI N° 087.2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ESTREITO
  • Lei Nº 86/2022 LEI N° 086.2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E DA CONTADORIA GERAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE